PROJETO DE PESQUISA - POLÍTICAS PÚBLICAS: O Programa Projovem Urbano na cidade de Vitória da Conquista/BA - Autora: Lara Pirajá

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) foi criado em fevereiro de 2005, pelo Governo Federal, juntamente com outros órgãos federativos, para melhor estruturar as Políticas Nacionais para a Juventude Brasileira. O projeto de lei foi lançado em 2005 e revogado pela Medida Provisória (MP) 411 de 28/12/2007. Através dessa MP o programa foi reestruturado e passou a ser conhecido como Projovem Urbano, o qual era conhecido anteriormente por Juventude Cidadã.
O Projovem Urbano é uma medida do Governo Federal para capacitar jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ciclo básico de educação: fundamenta I – da primeira a quarta série do antigo primário, e o fundamental II - da quinta a oitava série do antigo ensino fundamental da educação básica, a preparação para o mercado de trabalho através de oficinas profissionalizantes, a inclusão digital e a experiência de poder atuar de forma efetiva na comunidade. O programa visa à conclusão dos estudos e a capacitação profissional dos jovens, que se encontre em situação de risco socioeconômico, através de oficinas profissionalizantes.
O programa funciona através de convênios com as prefeituras dos municípios participantes que recebem recursos financeiros e pessoal da esfera federal. O programa tem uma meta inicial de atender 3.000 (três mil) jovens divididos em três turmas de 1.000 (mil) alunos que ao longo de 18 meses cada turma desenvolverá atividades diárias voltadas para a qualificação profissional, a ação comunitária e a conclusão do ensino fundamental. Cada grupo dispõe de uma sala de informática e de professores das matérias fundamentais como matemática, português, ciências além de assistentes sociais que auxiliam no caminho de aprendizado dos jovens durante o curso.
A inclusão social, digital e o fomento para que os jovens atuem de forma plena e efetiva na comunidade, como um verdadeiro ator social, são outros objetivos do programa. Ao ingressarem no programa os jovens recebem um auxílio mensal de R$ 100,00 (cem reais) para o custeio de seus gastos, seja com transporte, alimentação ou material escolar. Os jovens estudam e se capacitam em escolas estaduais e/ou municipais em turnos específicos, onde é solicitado um percentual mínimo de freqüência nas aulas, 75% (setenta e cinco por cento), além do comprimento das atividades programadas durante o período letivo e de capacitação profissional. Caso o percentual não seja atingido o jovem comprometerá sua formação profissional e impossibilitar a continuidade de seus estudos, além de inviabilizar seu posterior ingresso no mercado de trabalho e em outros sistemas de estudos, respectivamente.
O programa enfrentará inúmeros desafios, tanto na Gestão quanto na avaliação e monitoramento. Mas a partir do momento em que esses problemas forem sanados o projeto terá condições reais de modificar a vida de seu público-alvo e das suas comunidades, não sendo mais apenas um programa fadado ao fracasso.
O sucesso do programa depende da apropriação de seus pressupostos político-pedagógicos e de sua proposta curricular, por todos os atores do Programa: gestores, professores, educadores profissionais, assistentes sociais e participantes.
A implantação do Projovem foi um desafio que se assumiu junto ao compromisso de luta contra as desigualdades e a exclusão social e com a confiança que se depositam na força e potencialidade da juventude brasileira.

RESENHA: A Administração Política Brasileira - Autora: Lara Pirajá

O texto A Administração Política Brasileira dos autores Reginaldo Souza Santos e Elizabeth Matos Ribeiro, é um texto ensaio, ou seja, um texto onde os autores expressam livremente seu pensamento a cerca das múltiplas dimensões do processo de desenvolvimento do estado capitalista brasileiro. Um texto que foge das estruturas clássicas quanto o comparando com outros textos, que já apresentam pensamentos prontos para serem questionados ou aceitos por parte do leitor.
A intenção dos autores em fazer um texto ensaio é a de “instigar” o leitor a continuar com os questionamentos que são levantados pelos autores durantes o desfecho, nesse caso, sobre a administração política brasileira.
O texto ensaio dos autores Reginaldo Santos e Elizabeth Matos Ribeiro é uma revisão conceitual da ação estatal e do modelo de administração política predominante no país no período que seextentede1930 até o início da décadade1990, mas especificamente o ano de 1993, ano de publicação do artigo.
Os autores levam o leitor a refletir sobre questões históricas que impactaram na construção de um estado nação e, consequentemente na sua estrutura e administração pública e política.
Por ser um ensaio, após deixarem suas idéias fluírem de forma espontânea, os autores propõem aos leitores, que se interessam pela área da gestão pública ou áreas afins, uma agenda de pesquisa com cinco questões inerentes a gestão pública brasileira, a sabre:
1. A tentativa de montagem de um Walfare State no Brasil;
2. O processo de constituição/destruição de uma intelligentsia nacional;
3. O modelo de relações intergovernamentais e seu impacto (negativo) sobre as finanças públicas;
4. A possibilidade de aumento da capacidade de oferta de bens e serviços públicos pela melhoria da qualidade e aumento da produtividade da capacidade instalada;
5. O custo da execução orçamentário-financeira em uma situação de instabilidade;

Contribuindo para a construção do pensamento da administração política brasileira, os autores partem do pensamento de Sachs sobre a atuação do Estado e o sistema capitalista em países subdesenvolvidos. “Enquanto nas economias desenvolvidas a intervenção do Estado pode ser orientada para a “regulação do mercado” ou para o “aumento da produção”, nos países subdesenvolvidos vai assumir também a função de promotora da “expansão da acumulação do capital””. Partindo desse ponto, os autores, utilizam da visão de Adam Smith e Noberto Bobbio para a definição de mercado e atuação do Estado na constituição do sistema capitalista, respectivamente.
Dessa forma, ao dividir o período em análise em dois (1930-1966 e pós 1967), temos um retrato da realidade brasileira nos últimos sessenta anos. Ao colocar de forma livre as idéias, os autores nos provocam para refletir sobre postura do Estado Brasileiro. O principal fomentador da economia e desenvolvimento do Brasil, ao mesmo tempo em que trouxe crescimento trouxe descontrole público e, consequentemente fragilizou as Políticas Públicas brasileiras para o desenvolvimento nacional, estadual e local.
Para o debate de Políticas Públicas è necessário que se tenha o conhecimento histórico e de gestão do país, pois o que se observa é a “elevação” de um Estado em “potência”, como disse o ex-ministro, Delfin Neto: “È necessário primeiro crescer o bolo para depois parti-lo”. Será que essa lógica foi favorável para o país.
O que os autores tentam nos alertar é sobre a forma de gestão que era adotada pelo Estado e a conseqüente formação da administração política brasileira pela busca do desenvolvimento econômico, onde o Estado assumiu o posto de “agente ativo do desenvolvimento nacional”.
O que se nota pela história política brasileira são as várias tentativas, ora frustrantes, do Estado para o desenvolvimento nacional. Tentativas que muitas vezes acabaram em um verdadeiro descontrole administrativo e num maior atraso do desenvolvimento econômico e social.
Os retratos históricos que os autores suscitam nos relembram os altos e baixos de um período mais caracterizado pelos interesses e imposições políticas e suas regras de gestão. O que acabou por levar o país a um total fracasso e endividamento e posteriormente uma crise e várias tentativas desnorteadora para o estabelecimento. O estado acabou por não conseguir manter sua capacidade de manter os investimentos realizados e de adotar uma política expansionista. Os autores ressaltam que nas últimas décadas o Estado perdeu sua capacidade de se ajustar e de recriar o seu papel na economia e na sociedade.
A contribuição dos autores para o conceito da Administração Política Brasileira é de suma importância, haja vista que o principal fomentador do desenvolvimento não assegura a sua nação uma vida social perante a sociedade civil, deixando de focar na “mola” que sustenta e permite a concretização de um sistema econômico e social: as Políticas Publicas!
Portanto, devem-se analisar os fatores históricos e políticos para que seja possível uma análise teórica - metodológica para uma devida contribuição para o chamado “arcabouço-teórico” sobre as Políticas Publicas. O que permitirá o país futuramente sair desse impasse e contribuir efetivamente para as questões de cidadania, desenvolvimento, mercado, entre outros.

RESENHA: Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil. Autora: Lara Pirajá

Falar de Políticas Públicas no Brasil, no presente ano, é de suma importância, haja vista que, o ano de 2009 foi destinado aos estudos no campo da Gestão Pública. Portanto, a área ganhará relevantes contribuições, pois o foco das pesquisas, nesse ano, se limitará na área da Política Brasileira e sua Gestão.
Todavia, para se discutir sobre Políticas Públicas no Brasil é necessário compreender sobre questões inerentes ao processo de percepção, formulação, implantação e análise dos resultados das políticas adotadas no decorrer da construção da história político-econômica brasileira e seu processo de desenvolvimento na construção de um Estado capitalista.
Se for feito um recorte histórico, especificamente o período que vai dos anos 1930 até os anos 2000, nota-se a atuação direta do Estado na construção de um Estado forte, consolidado e centrado nas suas forças. Contudo, o que a história revela é a atuação de um Estado como “agente do desenvolvimento” ou a “locomotiva” do desenvolvimento. Partindo do pensamento de Sachs (1969) , sobre a atuação do Estado e o sistema capitalista em países subdesenvolvidos, “enquanto nas economias desenvolvidas a intervenção do Estado pode ser orientada para a “regulação do mercado” ou para o “aumento da produção”, nos países subdesenvolvidos vai assumir também a função de promotora da “expansão da acumulação do capital”“, compreende-se porque no Brasil se têm uma atuação direta do Estado na sociedade civil e econômica.
Ao mesmo tempo em que o Estado assume a posição de fomentador de uma sociedade democrática e socialmente igualitária, a história não deixa de revelar os fracassos que foram ocorrendo na administração política brasileira. O próprio fomentador do desenvolvimento foi também, em um outro momento com a crise financeira (por volta da década de 1970), o financiador do seu fracasso como agente regulamentador da economia e da sociedade. O que permitiu que o próprio governo enfraquecesse as políticas que contribuiriam, além da gestão, para o fortalecimento e concretização de medidas adotadas no decorrer do processo de desenvolvimento, democratização e institucionalização do capitalismo, ou seja, no enfraquecimento das Políticas Públicas.
E é nesse contexto que o texto de Klaus Frey serve como reflexão, além da contribuição teórica, para o debate sobre Políticas Públicas em países subdesenvolvidos, especialmente o Brasil. Klaus Frey é Doutor em Ciências sociais pela Universidade de Konstanz, Alemanha, e como cientista político, contribui com os estudos sobre política.
Seu texto - Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil - é uma revisão de um de seus capítulos e ampliação de sua tese de doutorado sobre as políticas ambientais em dois municípios brasileiros. Todavia, o autor contribui para fundamentação teórica no campo, além de permitir uma análise conceitual, sobre a gestão municipal e as questões sobre política e políticas públicas.
Servindo como base teórica para os analistas de Políticas Públicas, cuja área ganhou espaço e importância nas últimas décadas dentro das ciências política e administrativa, é mister ressaltar que o autor traz em sua análise conceitos básicos da análise de Políticas Públicas, como também as contribuições das abordagens do “neo-institucionalismo” e da “análise de estilos políticos” para o campo de investigação da ciência política.
Para os que se aventura pelo campo da gestão pública, o texto de Klaus Frey é um excelente referencial para um projeto de pesquisa na área, pois revela quais são os pontos importantes e que devem ser abortados para o sucesso de uma crítica, sugestão ou análise de uma política pública.
A investigação em países subdesenvolvidos, se dar pelas implicações da abordagem no contexto político-administrativo, pois esses são caracterizados como democracias delegativas ou regimes neopatrimoniais (instituições democráticas frágeis e coexistência de comportamento político-administrativo modernos e tradicionais), como afirma Frey.
Conforme o problema de investigação levantado, a ciência política faz seus questionamentos sob três abordagens, a saber: (1) Questionamento Clássico (ordem Política) – qual é o melhor Estado, segundo Aristóteles e Platão -; (2) Questionamento Político – análise das forças políticas cruciais no processo decisório-; (3) Investigação voltada para o resultado que o sistema político vem produzindo – Aqui é onde se dar à análise de campos específicos das políticas públicas-;
Frey ao contextualizar as premissas da política, deixa claro que sua intenção não é a ampliação sobre planos, programas e projetos desenvolvidos e implantados pelas políticas públicas, pois se fosse mais um texto analítico pouco iria contribuir nas melhorias do resultado das políticas públicas, ora geralmente esses tipos de texto geralmente apontam as falhas e pouco dá sugestões de melhorias embasadas em teorias.
Dessa forma Frey nos familiariza com a “Policy analysis” e suas “ramificações”, ou seja, seus conceitos, os quais são considerados de fundamental importância tanto para a compreensão de políticas públicas quanto para a estruturação de um processo de pesquisa com case. Cada conceito está ligado às três abordagens da ciência política, são elas:
Polity – ordem do sistema político – conteúdo da política;
Politics – Processos políticos de caráter conflituoso;
Policy – configuração dos programas políticos;
Essas dimensões da política, ora dependente ora independente, são entrelaçadas e se influenciam mutuamente. E, tanto para os gestores públicos quanto para os analistas de políticas públicas, são definições importantes para o entendimento de como é o processo político.
Klaus Frey também trás conceitos que determinam as ações e comportamento dos atores políticos, a saber: “Policy networks” – interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo, do legislativo como da sociedade na gênese e na implantação de uma determinada “policy”-; “Policy arena” - processo de conflito e de consenso dentro das diversas áreas da política, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório ou construtivo -; “Policy cicle” – como as redes e as arenas das políticas setoriais podem sofrer modificações no decorrer dos processos de elaboração e implementação das políticas, é de fundamental importância ter-se em conta o caráter dinâmico ou a complexidade temporal dos processos-administrativos;
Com a devida explanação, Frey explica e levanta a questão das políticas públicas no contexto local, que após a constituição de 1988, há uma autonomia por parte dos municípios em instituírem suas políticas públicas. Dessa forma o neo-institucionalismo salienta a importância do fator institucional para a explicação de acontecimentos políticos concretos, remetendo não somente às limitações de racionalidade do processo de decisão como conseqüência de uma falta ou de um excesso de informações, mas salienta a existência de regras gerais e entendimentos fundamentais que prevalecem em cada sociedade e que exerceriam uma influência que decisiva sobre as interpretações e o próprio agir das pessoas, ou seja, a atuação do poder local na construção de políticas que garantam a cidadania, economia e uma sociedade civil desenvolvida e mais igualitária.
Conduto, Klaus Frey nos apresenta uma última análise para a questão de políticas públicas, onde os conteúdos da política determinam os processos políticos, contribuindo não apenas para o fortalecimento da abordagem institucionalista – que tem uma importante influencia sobre o sucesso das políticas públicas - como também permite que os aspectos do “como” da política (politics) sejam analisados para um melhor entendimento do processo político. Surge então a vertente “análise dos estilos políticos”.
Portanto, para uma pesquisa no campo sobre as políticas públicas cabe ao pesquisador não apenas esta analisando a dimensão dos resultados dos programas políticos, mas questionar toda a dinâmica do sistema político, sua estrutura, gestões, programas bem como a própria sociedade civil e econômica, pois dessa forma haver um trabalho embasado e que contribua de forma eficiente para programas e políticas públicas que devam ser eficazes com caráter efetivo que permita desenvolvimento para a região.

RESENHA: Reflexão crítica sobre Políticas Públicas sob a ótica de Klaus Frey. Autora: Tatiana David

Klaus Frey é Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Konstanz, Alemanha e atual professor do mestrado em Administração, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Possui experiência na área de Planejamento Urbano e Regional e Ciência Política, com ênfase em Gestão Urbana e políticas públicas, principalmente no que diz respeito à gestão e governança urbana, governança e democracia eletrônica, análise em políticas públicas e, por fim, desenvolvimento sustentável. O texto acima referido foi elaborado pelo autor com a finalidade de revisar e ampliar o segundo capítulo de sua tese de doutorado feita sobre as políticas ambientais dos municípios de Santos e Curitiba.
Frey inicia o seu artigo destacando a importância de se discutir às políticas públicas tendo em vista as várias abordagens e dimensões conceituais necessárias para a melhor compreensão e definição do seu processo de análise. Embora o estudo da temática “políticas públicas ainda não se caracterize de maneira mais contingencial como foco de pesquisas científicas, o autor enfatiza que o assunto, nas últimas décadas, ganhou mais espaço e relevância dentro das ciências política e administrativa.
A intenção de Klaus é ampliar o estudo sobre políticas públicas levando em consideração que a grande maioria das análises feitas sobre este assunto limita-se em apenas estudar os seus campos específicos, de natureza descritiva, não se atentando em avaliar essas políticas através de uma macroabordagem onde instituições, processo e conteúdo políticos se inter-relacionam na tentativa de melhor adaptar a dinâmica real de aproveitamento dessas políticas. Diante disto, analiticamente ele aborda o tema da “policy analysis,” já introduzida por outros autores, que considera a inter-relação das dimensões Instituições, (policy), Processos (politics) e Conteúdo (polity) políticos com a base teórica tradicionais da ciência política.

A defesa deste autor é baseada na tese de que “as peculiaridades socioeconômicas e políticas das sociedades em desenvolvimento não podem ser tratadas apenas como fatores específicos de “polity” e “politics”, mas que é preciso uma adaptação do conjunto de instrumentos da análise de políticas públicas às condições peculiares das sociedades” (p. 215-216). Também, discutiu-se sobre Neo-Instiuicionalismo e estilos políticos duas vertentes da ciência política importantes, segundo o autor, dentro dessa abordagem de análise de políticas.
Klaus destaca a relevância da abordagem de análise de políticas para estruturação de projetos de pesquisa, visto que, muitos estudos empíricos acabam restringindo o foco das pesquisas em face da carência de recursos disponíveis para realizarem os trabalhos, assim os resultados das análises, em geral, ficam pouco expressivos e deficitários no que tange a discussão teórico-conceitual do objeto de estudo.
Ao prosseguir com a defesa de sua tese, Frey levanta vários questionamentos acerca do tema ao afirmar que “As disputas políticas e as relações das forças de poder sempre deixarão suas marcas nos programas e projetos desenvolvidos” (2000, p. 219). Além disso, ele ainda observa que para se conhecer e melhor entender à constituição e o trajeto, os fatores e os bloqueios de programas políticos, tornam-se necessário que a pesquisa se direcione, de maneira substancial, para uma investigação da vida interna dos processos político-administrativos de modo a destacar o papel dos arranjos políticos, as atitudes e objetivos dos atores bem como os instrumentos de ação e estratégias políticas.
Em seguida, ele explana acerca de três categorias que servem de base para a abordagem de análise de política pública a que ele discute. São elas: “Policy Networks”, “Policy Arena” e por fim, “Policy Cicle”. A primeira, assim definida “interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo, do legislativo como da sociedade na gênese e na implementação de uma determinada polícy” (Hecio, 1978, p.102 apud Frey 2000, p.221). Segundo Klaus, para análise de políticas públicas essa categoria é de grande importância, sobretudo enquanto fatores dos processos de conflito e de coalização na vida político-administrativa.
A outra categoria “Policy Arena” refere-se aos processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório ou constitutivo cuja conseqüência permeia a forma e os efeitos dos meios de implementação e resolução de conflitos políticos. Por fim, e de maneira mais enfatizada ele aborda um dos elementos mais importantes dentro da análise de políticas públicas que é a “Policy Cicle” que se caracteriza e evidencia o caráter dinâmico e temporal de um processo político-administrativo. Essa categoria trata, portanto, do ciclo político dividido na formulação, implementação e controle dos impactos das políticas. Permeando essas fases, Klaus destaca a importante definição inicial da problemática a ser analisada, seguindo da elaboração de programas e decisão, posteriormente, a implementação de tal e por fim a avaliação e eventual correção da política executada. É válido salientar uma questão muito interessante que Klaus levantou dentro dessa categoria cíclica de um processo político. De acordo com ele, muitas vezes os resultados e impactos reais de certas políticas não correspondem aos impactos projetados na fase de sua formulação, ou seja, nem sempre tudo sai conforme o que foi planejado, inúmeras variáveis pode afetar o resultado de uma política ao longo do seu processo de execução. Daí a relevância de se considerar esta categoria, a complexidade temporal e contextual dentro da implementação e análise de uma política pública.
Depois de explorar essas categorias, Frey aborda a questão do neo-institucionalismo, uma temática inovadora que vem reforçar o estudo de análise de políticas sob a ótica estrutural, cuja finalidade é de atribuir, na avaliação de processos políticos, não só os conteúdos da política como também das condições institucionais de cada processo. Segundo ele, as instituições ordenam as redes de relações sociais, regulam a distribuição de gratificações e posições sociais pela definição de metas e da determinação e destinação de recursos, e por fim, sendo elas intermediadas por valores, acabam por representar a índole espiritual da sociedade como um todo.
Por isso, ele completa que o neo-institucionalismo não desenvolve uma “macroteoria de instituições públicas”, mas, na realidade, que o fator institucional é preponderante para explicar acontecimentos políticos concretos. Para Klaus, “A ideia fundamental da abordagem institucional consiste justamente na possibilidade de influenciar processos políticos, e consequentemente, os conteúdos da política por meio da “institucionalização” de padrões de ação e de processos de negociação no contexto de organizações e procedimentos” (p.240).
Contudo, ele salienta que nem sempre se explica tudo, dentro de um processo político, por intermédio deste fator. Para ele, existem determinadas situações, principalmente, em países que transitam por modelos de governo não consolidados em que só o fator institucional não explica todos os acontecimentos políticos, daí e levando em consideração os limites dos fatores institucionais, Klaus evidencia o componente explicativo adicional para entender este acontecimentos que é “o estilo de comportamento político”. Dentro deste estilo de comportamento político destacam-se condicionantes relacionadas aos padrões de política e de comportamento. Os padrões de política dizem respeito aos padrões de comportamento de indivíduos e atores corporativos, de unidades administrativas singulares, de partidos e associações em situações específicas, já quando se analisa o comportamento político trata-se de se avaliar o clientelismo, o paternalismo e a corrupção.
Trata-se de se avaliar os estilos políticos não só com base na cultura, comportamento e atitudes políticas levando em conta as representações de valores, ideias, sentimentos, orientações e atitudes predominantes na sociedade, mas também a partir da influência de vários “fatores como as tradições nacionais e regionais, as estruturas políticas, o grau de desenvolvimento econômico, as ideologias, o treinamento cívico e a própria experiência da prática política, etc. ( Rennó, 1997, p.240 apud Frey, 2000, p.238).
Finalmente, o autor fala da abordagem da análise de políticas no contexto da realidade brasileira. Dentro desse tópico Klaus destaca que a realidade política de países como o Brasil, nitidamente caracterizado como país em processo de democratização e institucionalização, jamais deverá ser analisada com base em modelos de análise utilizados para a compreensão de estruturas já consolidadas, quer dizer, pelo pressuposto da análise tradicional de políticas onde a estrutura institucional do sistema político deve ser encarada como constante e conhecida nas suas características e princípios básicos. O Brasil não poderá se encaixar dentro desse perfil de análise tendo em vista as particularidades socioeconômicas inerentes ao sistema político do país que acabam por provocar a dinamização e temporalidade do seu processo de definição e avaliação.
Diante disso, ele observa os quatro elementos característicos do sistema político brasileiros como fatores determinantes para análise de sua política. O primeiro deles é o fato de que o conhecimento científico sobre política municipal é muito limitado, poucos estudos foram realizados no que tange essa esfera da política brasileira tão problemática. Segundo, destaca-se a discussão acerca da ampla autonomia dos municípios tanto em questões financeiras e administrativas como políticas. Klaus salienta que o fato de Constituição de 1988 ter concedido aos municípios o poder de outorgar a sua própria coordenação fez com o debate com relação ao exercício do poder executivo e legislativo fosse aberto vindo à tona o confronto da variedade de arranjos institucionais dentro do cenário político brasileiro. Fica a indagação, até que ponto essa divisão de poderes é benéfica para construção e análise do sistema político brasileiro?
O terceiro elemento traduz a fragilidade da política do Brasil no que tange ao seu retrospecto histórico que definiu a situação que o país vivencia com relação ao seu processo de transição democrática. Traduz como sendo o entrave de forças políticas no que concerne a luta pela democratização do país, por um lado, forças ideológicas das oligarquias conservadoras, por outro, grupos interessados em modernizar e democratizar o Estado e a Sociedade brasileira. O quarto e último elemento que Klaus coloca é a falta de consolidação e consumação da “Determinação político- ideológica” tanto da população, do eleitorado como também dos políticos e até mesmo dos partidos. Para o autor, o carisma do candidato como político singular pesa mais do que a orientação programática do seu partido e que os brasileiros não costumam organizarem-se em torno de interesses específicos, eles deixam se levar pelas paixões e emoções instantâneas. Resumindo, Klaus explica que tudo isso é reflexo das reviravoltas políticas radicais comuns devido às mudanças dos rumos políticos dos governos que manifestam na descontinuidade de transição entre governos e no próprio decorrer da gestão.
Enfim, o texto de Klaus Frey é bastante categórico ao abordar a temática da análise de políticas públicas no cenário nacional. Ele alerta sobre a importância de se avaliar essas políticas tendo em vista a conjuntura socioeconômica de países em que o cenário político é repleto de contradições e descontinuidade. A ideia do autor é mostrar que o desempenho das instituições públicas e sua capacidade para atender de maneira menos ou mais eficiente o interesse coletivo não resultam só de arranjos institucionais e dos incentivos que elas criam, esse desempenho depende também das atitudes tanto da elite que governa o país como, principalmente, da sua população.
Para o autor, é necessário demandar mais atenção para com o procedimento de constituição de políticas públicas uma vez que “o processo de governança é multifacetado e a ciência deve levar em conta o concurso destas várias facetas que, por sua vez, são resultado de uma interação cada vez mais dinâmica entre elementos institucionais, processuais e os conteúdos das políticas” (p.252).