RESENHA: Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil. Autora: Lara Pirajá

Falar de Políticas Públicas no Brasil, no presente ano, é de suma importância, haja vista que, o ano de 2009 foi destinado aos estudos no campo da Gestão Pública. Portanto, a área ganhará relevantes contribuições, pois o foco das pesquisas, nesse ano, se limitará na área da Política Brasileira e sua Gestão.
Todavia, para se discutir sobre Políticas Públicas no Brasil é necessário compreender sobre questões inerentes ao processo de percepção, formulação, implantação e análise dos resultados das políticas adotadas no decorrer da construção da história político-econômica brasileira e seu processo de desenvolvimento na construção de um Estado capitalista.
Se for feito um recorte histórico, especificamente o período que vai dos anos 1930 até os anos 2000, nota-se a atuação direta do Estado na construção de um Estado forte, consolidado e centrado nas suas forças. Contudo, o que a história revela é a atuação de um Estado como “agente do desenvolvimento” ou a “locomotiva” do desenvolvimento. Partindo do pensamento de Sachs (1969) , sobre a atuação do Estado e o sistema capitalista em países subdesenvolvidos, “enquanto nas economias desenvolvidas a intervenção do Estado pode ser orientada para a “regulação do mercado” ou para o “aumento da produção”, nos países subdesenvolvidos vai assumir também a função de promotora da “expansão da acumulação do capital”“, compreende-se porque no Brasil se têm uma atuação direta do Estado na sociedade civil e econômica.
Ao mesmo tempo em que o Estado assume a posição de fomentador de uma sociedade democrática e socialmente igualitária, a história não deixa de revelar os fracassos que foram ocorrendo na administração política brasileira. O próprio fomentador do desenvolvimento foi também, em um outro momento com a crise financeira (por volta da década de 1970), o financiador do seu fracasso como agente regulamentador da economia e da sociedade. O que permitiu que o próprio governo enfraquecesse as políticas que contribuiriam, além da gestão, para o fortalecimento e concretização de medidas adotadas no decorrer do processo de desenvolvimento, democratização e institucionalização do capitalismo, ou seja, no enfraquecimento das Políticas Públicas.
E é nesse contexto que o texto de Klaus Frey serve como reflexão, além da contribuição teórica, para o debate sobre Políticas Públicas em países subdesenvolvidos, especialmente o Brasil. Klaus Frey é Doutor em Ciências sociais pela Universidade de Konstanz, Alemanha, e como cientista político, contribui com os estudos sobre política.
Seu texto - Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil - é uma revisão de um de seus capítulos e ampliação de sua tese de doutorado sobre as políticas ambientais em dois municípios brasileiros. Todavia, o autor contribui para fundamentação teórica no campo, além de permitir uma análise conceitual, sobre a gestão municipal e as questões sobre política e políticas públicas.
Servindo como base teórica para os analistas de Políticas Públicas, cuja área ganhou espaço e importância nas últimas décadas dentro das ciências política e administrativa, é mister ressaltar que o autor traz em sua análise conceitos básicos da análise de Políticas Públicas, como também as contribuições das abordagens do “neo-institucionalismo” e da “análise de estilos políticos” para o campo de investigação da ciência política.
Para os que se aventura pelo campo da gestão pública, o texto de Klaus Frey é um excelente referencial para um projeto de pesquisa na área, pois revela quais são os pontos importantes e que devem ser abortados para o sucesso de uma crítica, sugestão ou análise de uma política pública.
A investigação em países subdesenvolvidos, se dar pelas implicações da abordagem no contexto político-administrativo, pois esses são caracterizados como democracias delegativas ou regimes neopatrimoniais (instituições democráticas frágeis e coexistência de comportamento político-administrativo modernos e tradicionais), como afirma Frey.
Conforme o problema de investigação levantado, a ciência política faz seus questionamentos sob três abordagens, a saber: (1) Questionamento Clássico (ordem Política) – qual é o melhor Estado, segundo Aristóteles e Platão -; (2) Questionamento Político – análise das forças políticas cruciais no processo decisório-; (3) Investigação voltada para o resultado que o sistema político vem produzindo – Aqui é onde se dar à análise de campos específicos das políticas públicas-;
Frey ao contextualizar as premissas da política, deixa claro que sua intenção não é a ampliação sobre planos, programas e projetos desenvolvidos e implantados pelas políticas públicas, pois se fosse mais um texto analítico pouco iria contribuir nas melhorias do resultado das políticas públicas, ora geralmente esses tipos de texto geralmente apontam as falhas e pouco dá sugestões de melhorias embasadas em teorias.
Dessa forma Frey nos familiariza com a “Policy analysis” e suas “ramificações”, ou seja, seus conceitos, os quais são considerados de fundamental importância tanto para a compreensão de políticas públicas quanto para a estruturação de um processo de pesquisa com case. Cada conceito está ligado às três abordagens da ciência política, são elas:
Polity – ordem do sistema político – conteúdo da política;
Politics – Processos políticos de caráter conflituoso;
Policy – configuração dos programas políticos;
Essas dimensões da política, ora dependente ora independente, são entrelaçadas e se influenciam mutuamente. E, tanto para os gestores públicos quanto para os analistas de políticas públicas, são definições importantes para o entendimento de como é o processo político.
Klaus Frey também trás conceitos que determinam as ações e comportamento dos atores políticos, a saber: “Policy networks” – interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo, do legislativo como da sociedade na gênese e na implantação de uma determinada “policy”-; “Policy arena” - processo de conflito e de consenso dentro das diversas áreas da política, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório ou construtivo -; “Policy cicle” – como as redes e as arenas das políticas setoriais podem sofrer modificações no decorrer dos processos de elaboração e implementação das políticas, é de fundamental importância ter-se em conta o caráter dinâmico ou a complexidade temporal dos processos-administrativos;
Com a devida explanação, Frey explica e levanta a questão das políticas públicas no contexto local, que após a constituição de 1988, há uma autonomia por parte dos municípios em instituírem suas políticas públicas. Dessa forma o neo-institucionalismo salienta a importância do fator institucional para a explicação de acontecimentos políticos concretos, remetendo não somente às limitações de racionalidade do processo de decisão como conseqüência de uma falta ou de um excesso de informações, mas salienta a existência de regras gerais e entendimentos fundamentais que prevalecem em cada sociedade e que exerceriam uma influência que decisiva sobre as interpretações e o próprio agir das pessoas, ou seja, a atuação do poder local na construção de políticas que garantam a cidadania, economia e uma sociedade civil desenvolvida e mais igualitária.
Conduto, Klaus Frey nos apresenta uma última análise para a questão de políticas públicas, onde os conteúdos da política determinam os processos políticos, contribuindo não apenas para o fortalecimento da abordagem institucionalista – que tem uma importante influencia sobre o sucesso das políticas públicas - como também permite que os aspectos do “como” da política (politics) sejam analisados para um melhor entendimento do processo político. Surge então a vertente “análise dos estilos políticos”.
Portanto, para uma pesquisa no campo sobre as políticas públicas cabe ao pesquisador não apenas esta analisando a dimensão dos resultados dos programas políticos, mas questionar toda a dinâmica do sistema político, sua estrutura, gestões, programas bem como a própria sociedade civil e econômica, pois dessa forma haver um trabalho embasado e que contribua de forma eficiente para programas e políticas públicas que devam ser eficazes com caráter efetivo que permita desenvolvimento para a região.