O texto A Administração Política Brasileira dos autores Reginaldo Souza Santos e Elizabeth Matos Ribeiro, é um texto ensaio, ou seja, um texto onde os autores expressam livremente seu pensamento a cerca das múltiplas dimensões do processo de desenvolvimento do estado capitalista brasileiro. Um texto que foge das estruturas clássicas quanto o comparando com outros textos, que já apresentam pensamentos prontos para serem questionados ou aceitos por parte do leitor.
A intenção dos autores em fazer um texto ensaio é a de “instigar” o leitor a continuar com os questionamentos que são levantados pelos autores durantes o desfecho, nesse caso, sobre a administração política brasileira.
O texto ensaio dos autores Reginaldo Santos e Elizabeth Matos Ribeiro é uma revisão conceitual da ação estatal e do modelo de administração política predominante no país no período que seextentede1930 até o início da décadade1990, mas especificamente o ano de 1993, ano de publicação do artigo.
Os autores levam o leitor a refletir sobre questões históricas que impactaram na construção de um estado nação e, consequentemente na sua estrutura e administração pública e política.
Por ser um ensaio, após deixarem suas idéias fluírem de forma espontânea, os autores propõem aos leitores, que se interessam pela área da gestão pública ou áreas afins, uma agenda de pesquisa com cinco questões inerentes a gestão pública brasileira, a sabre:
1. A tentativa de montagem de um Walfare State no Brasil;
2. O processo de constituição/destruição de uma intelligentsia nacional;
3. O modelo de relações intergovernamentais e seu impacto (negativo) sobre as finanças públicas;
4. A possibilidade de aumento da capacidade de oferta de bens e serviços públicos pela melhoria da qualidade e aumento da produtividade da capacidade instalada;
5. O custo da execução orçamentário-financeira em uma situação de instabilidade;
Contribuindo para a construção do pensamento da administração política brasileira, os autores partem do pensamento de Sachs sobre a atuação do Estado e o sistema capitalista em países subdesenvolvidos. “Enquanto nas economias desenvolvidas a intervenção do Estado pode ser orientada para a “regulação do mercado” ou para o “aumento da produção”, nos países subdesenvolvidos vai assumir também a função de promotora da “expansão da acumulação do capital””. Partindo desse ponto, os autores, utilizam da visão de Adam Smith e Noberto Bobbio para a definição de mercado e atuação do Estado na constituição do sistema capitalista, respectivamente.
Dessa forma, ao dividir o período em análise em dois (1930-1966 e pós 1967), temos um retrato da realidade brasileira nos últimos sessenta anos. Ao colocar de forma livre as idéias, os autores nos provocam para refletir sobre postura do Estado Brasileiro. O principal fomentador da economia e desenvolvimento do Brasil, ao mesmo tempo em que trouxe crescimento trouxe descontrole público e, consequentemente fragilizou as Políticas Públicas brasileiras para o desenvolvimento nacional, estadual e local.
Para o debate de Políticas Públicas è necessário que se tenha o conhecimento histórico e de gestão do país, pois o que se observa é a “elevação” de um Estado em “potência”, como disse o ex-ministro, Delfin Neto: “È necessário primeiro crescer o bolo para depois parti-lo”. Será que essa lógica foi favorável para o país.
O que os autores tentam nos alertar é sobre a forma de gestão que era adotada pelo Estado e a conseqüente formação da administração política brasileira pela busca do desenvolvimento econômico, onde o Estado assumiu o posto de “agente ativo do desenvolvimento nacional”.
O que se nota pela história política brasileira são as várias tentativas, ora frustrantes, do Estado para o desenvolvimento nacional. Tentativas que muitas vezes acabaram em um verdadeiro descontrole administrativo e num maior atraso do desenvolvimento econômico e social.
Os retratos históricos que os autores suscitam nos relembram os altos e baixos de um período mais caracterizado pelos interesses e imposições políticas e suas regras de gestão. O que acabou por levar o país a um total fracasso e endividamento e posteriormente uma crise e várias tentativas desnorteadora para o estabelecimento. O estado acabou por não conseguir manter sua capacidade de manter os investimentos realizados e de adotar uma política expansionista. Os autores ressaltam que nas últimas décadas o Estado perdeu sua capacidade de se ajustar e de recriar o seu papel na economia e na sociedade.
A contribuição dos autores para o conceito da Administração Política Brasileira é de suma importância, haja vista que o principal fomentador do desenvolvimento não assegura a sua nação uma vida social perante a sociedade civil, deixando de focar na “mola” que sustenta e permite a concretização de um sistema econômico e social: as Políticas Publicas!
Portanto, devem-se analisar os fatores históricos e políticos para que seja possível uma análise teórica - metodológica para uma devida contribuição para o chamado “arcabouço-teórico” sobre as Políticas Publicas. O que permitirá o país futuramente sair desse impasse e contribuir efetivamente para as questões de cidadania, desenvolvimento, mercado, entre outros.
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