PROJETO DE PESQUISA - POLÍTICAS PÚBLICAS: O Programa Projovem Urbano na cidade de Vitória da Conquista/BA - Autora: Lara Pirajá

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) foi criado em fevereiro de 2005, pelo Governo Federal, juntamente com outros órgãos federativos, para melhor estruturar as Políticas Nacionais para a Juventude Brasileira. O projeto de lei foi lançado em 2005 e revogado pela Medida Provisória (MP) 411 de 28/12/2007. Através dessa MP o programa foi reestruturado e passou a ser conhecido como Projovem Urbano, o qual era conhecido anteriormente por Juventude Cidadã.
O Projovem Urbano é uma medida do Governo Federal para capacitar jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ciclo básico de educação: fundamenta I – da primeira a quarta série do antigo primário, e o fundamental II - da quinta a oitava série do antigo ensino fundamental da educação básica, a preparação para o mercado de trabalho através de oficinas profissionalizantes, a inclusão digital e a experiência de poder atuar de forma efetiva na comunidade. O programa visa à conclusão dos estudos e a capacitação profissional dos jovens, que se encontre em situação de risco socioeconômico, através de oficinas profissionalizantes.
O programa funciona através de convênios com as prefeituras dos municípios participantes que recebem recursos financeiros e pessoal da esfera federal. O programa tem uma meta inicial de atender 3.000 (três mil) jovens divididos em três turmas de 1.000 (mil) alunos que ao longo de 18 meses cada turma desenvolverá atividades diárias voltadas para a qualificação profissional, a ação comunitária e a conclusão do ensino fundamental. Cada grupo dispõe de uma sala de informática e de professores das matérias fundamentais como matemática, português, ciências além de assistentes sociais que auxiliam no caminho de aprendizado dos jovens durante o curso.
A inclusão social, digital e o fomento para que os jovens atuem de forma plena e efetiva na comunidade, como um verdadeiro ator social, são outros objetivos do programa. Ao ingressarem no programa os jovens recebem um auxílio mensal de R$ 100,00 (cem reais) para o custeio de seus gastos, seja com transporte, alimentação ou material escolar. Os jovens estudam e se capacitam em escolas estaduais e/ou municipais em turnos específicos, onde é solicitado um percentual mínimo de freqüência nas aulas, 75% (setenta e cinco por cento), além do comprimento das atividades programadas durante o período letivo e de capacitação profissional. Caso o percentual não seja atingido o jovem comprometerá sua formação profissional e impossibilitar a continuidade de seus estudos, além de inviabilizar seu posterior ingresso no mercado de trabalho e em outros sistemas de estudos, respectivamente.
O programa enfrentará inúmeros desafios, tanto na Gestão quanto na avaliação e monitoramento. Mas a partir do momento em que esses problemas forem sanados o projeto terá condições reais de modificar a vida de seu público-alvo e das suas comunidades, não sendo mais apenas um programa fadado ao fracasso.
O sucesso do programa depende da apropriação de seus pressupostos político-pedagógicos e de sua proposta curricular, por todos os atores do Programa: gestores, professores, educadores profissionais, assistentes sociais e participantes.
A implantação do Projovem foi um desafio que se assumiu junto ao compromisso de luta contra as desigualdades e a exclusão social e com a confiança que se depositam na força e potencialidade da juventude brasileira.